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Proposição: PL 54 2023
   
Proponente: Luiz Fernando Mainardi
Situação: Para Parecer em 24/02/2023
Tramitação: CCJ - envio em 15/06/2023
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 03759.01.00/23-7
Assunto:
 domingo próximo 11 fevereiro festa nossa senhora lourdes serrinha velha segredo calendário oficial evento data comemorativa consolidação tramitação conclusiva
Ementa:
 Altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 3759-0100/23-7)(Tramitação Conclusiva CECDCT)
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Pauta Anexo1